Nós, do Catarse, estamos comprometidos com a segurança dos seus Dados Pessoais e a sua Privacidade. Acreditamos na importância de sermos transparentes em relação ao manuseio dessas informações e ao cumprimento dos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Quando você decide apoiar e/ou criar um projeto precisamos coletar Dados Pessoais para fazer o seu cadastro e efetivar o seu apoio e/ou criação do seu projeto. Na nossa Política de Privacidade explicamos a você como os seus Dados Pessoais são coletados, usados, armazenados e compartilhados.

Para facilitar a compreensão, dividimos a Política de Privacidade em Política de Privacidade de Apoiadores e Política de Privacidade de Criadores. Se, após essa leitura, você ainda tiver dúvidas, fique a vontade para entrar em contato com o nossa Encarregada de Tratamento de Dados, Anna Rosa de Agostini,  através do formulário de contato com o DPO.

1. Política de Privacidade para Criadores de Projetos no Catarse

O CATARSE SERVICOS DE PORTAL E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. ( "Catarse" ou "Nós") entende a importância do dever de respeitar a privacidade e segurança das informações de seus usuários ("Usuários", "Você" ou "Criadores"),  que utilizam sua Plataforma. Por isso, o uso de tais informações é realizado em conformidade com os regulamentos nacionais de proteção de dados, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD").

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições de Uso da Plataforma, que contêm uma visão geral dos serviços oferecidos pelo Catarse. As definições contempladas nos Termos e Condições de Uso da Plataforma aplicam-se a esta Política, sem prejuízo de outros conceitos definidos adiante.

- Você sempre poderá entrar em contato com o Catarse para esclarecer dúvidas relacionadas a este documento ou exercer os direitos referentes às suas informações pessoais. Para isso, basta contatar nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (“Encarregada” ou “DPO”), Anna Rosa de Agostini, através do formulário de contato com o DPO.

APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

PEDIMOS QUE LEIA COM ATENÇÃO ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ("POLÍTICA") QUE DESCREVE COMO SÃO TRATADAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS FORNECIDAS POR VOCÊ AO ACESSAR E UTILIZAR A PLATAFORMA. CASO NÃO CONCORDE COM QUAISQUER CONDIÇÕES ABAIXO, VOCÊ DEVERÁ DESCONTINUAR IMEDIATAMENTE O USO DA PLATAFORMA.

A presente Política é direcionada a Criadores de Projetos fomentados via Plataforma do Catarse, ou seja, Usuário do Catarse interessado em abrir uma Conta, interagir com Seguidores e criar um ou mais Projetos na Plataforma para que sejam financiados pelos Apoiadores, podendo oferecer ou não Recompensas e Planos de Assinaturas, de acordo com as regras que criar para o Projeto (para saber mais informações sobre as modalidades de Projeto, acesse os Termos e Condições de Uso da Plataforma).

Por meio da Plataforma, a nossa Política de Privacidade se aplica a todos os serviços oferecidos aos Criadores, e acessos realizados por meio de redes sociais e dispositivos móveis. Por isso, ao aceitar os termos desta Política, você declara expressamente que tem, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade, ou 16 (dezesseis) anos de idade, desde que seja emancipado, ou que esteja sob supervisão e autorização do adulto responsável para prosseguir na navegação da Plataforma.

A nossa Política não se aplica aos serviços oferecidos por terceiros, portanto, ao ser encaminhado, através de link externo, a outros websites, ou ao adquirir produtos/serviços de terceiros, por meio desta Plataforma, recomendamos a análise cautelosa das políticas de privacidade destes.

NATUREZA OPCIONAL DE CONCESSÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Usuário é livre para utilizar os serviços oferecidos pela Plataforma e, ao optar por utilizá-los, o Catarse solicitará os dados mínimos necessários para fornecer tais serviços. A não concessão desses dados mínimos solicitados poderá impossibilitar o acesso aos serviços, inviabilizando o uso da Plataforma.

Na qualidade de Criador, o Usuário deverá fornecer os dados mínimos necessários para que possamos operacionalizar a criação e divulgação do Projeto pretendido, bem como o repasse do valor arrecadado.

Ainda, o Criador deverá zelar pelos dados pessoais de Apoiadores e Seguidores a que tiver acesso, nas formas e condições descritas a seguir.

TIPOS DE DADOS PESSOAIS DE CRIADORES PROCESSADOS

Dados de navegação, coletados automaticamente: durante o funcionamento normal da Plataforma, certos dados pessoais poderão vir a ser coletados por conta da utilização normal, pelos Usuários, de protocolos de comunicação da Internet. Essas informações poderão incluir, por exemplo, endereços de IP, desempenho do provedor, da rede e do dispositivo, o tipo do navegador, o sistema operacional; e serão coletadas somente para obter estatísticas anônimas sobre o uso da Plataforma, de forma a melhorar continuamente o acesso e conteúdo oferecido. Tais informações serão excluídas após o processamento e poderão ser usadas para determinar responsabilidades em caso de crimes cibernéticos.

Dados fornecidos voluntariamente pelos Criadores: ao acessar a Plataforma, o Usuário poderá optar por (i) receber mensagens sobre nossa Plataforma e Projetos por e-mail, telefone celular ou redes sociais e, para tanto, informar, explícita e voluntariamente, seu nome, e-mail e telefone; (ii) encaminhar dúvidas, sugestões ou requerimentos ao Catarse, por meio da Central de Suporte, disponível na Plataforma, devendo informar seu nome e e-mail, para que possamos respondê-lo; ou (iii) criar um Projeto na Plataforma e angariar fundos de Apoiadores interessados em contribuir com a realização do Projeto, devendo, para tanto, realizar o seu cadastro na Plataforma e informar, explícita e voluntariamente, os dados que o identificarão como Criador responsável pelo Projeto e pelo recebimento dos valores angariados. Os dados necessários para essa finalidade são: nome completo, documentos (CPF ou Passaporte), data de nascimento, contato (telefone fixo, celular, endereço de residência ou domicílio, e-mail), renda mensal, ocupação profissional, biometria facial, fotos e perfis de redes sociais. Além disso, devem informar nome empresarial (se aplicável), CNPJ (se aplicável), receita anual e dados bancários completos. Em caso de Pessoa Jurídica, o Criador deverá obrigatoriamente informar os dados de seus Sócios e Beneficiários Finais (pessoas físicas que detêm o controle direto ou indireto da entidade), incluindo nome, CPF, data de nascimento e percentual de participação societária. Os Criadores também devem passar pela verificação de cadastro KYC (Know Your Customer - Conheça o Seu Cliente, em tradução livre) realizada pelo meio de pagamento, conforme as exigências regulatórias vigentes, necessários para o cumprimento de normas de prevenção à lavagem de dinheiro e para a abertura da Conta de Recebedor. 

Ao submeter-se ao processo de verificação (KYC) no Catarse, o criador declara estar ciente de que os seus dados serão partilhados com a Stone Instituição de Pagamentos S.A. para a abertura de uma conta de pagamento de sua titularidade. Esta conta é gerida tecnicamente pelo Pagar.me e destina-se exclusivamente à liquidação dos valores arrecadados na Plataforma. O criador reconhece que a Stone, na qualidade de instituição de pagamento, também tratará os seus dados de acordo com a sua própria Política de Privacidade e para fins de cumprimento regulatório perante o Banco Central.

O Usuário poderá optar por acessar o Catarse utilizando sua conta pessoal do Google e efetuando posteriormente seu cadastro nos moldes acima expostos, através da inclusão de suas informações pessoais. Neste caso, o Usuário autoriza o Catarse a utilizar suas informações de registro exclusivamente para completar seu cadastro na Plataforma. O Catarse tem acesso apenas às informações fornecidas pelo Google (endereço de email, nome e foto de perfil).

COMUNICAÇÃO

Os Usuários estão cientes de que ao interagirem com a Plataforma, poderão receber mensagens por e-mail sobre o Catarse, inclusive de conteúdo publicitário, para divulgação de projetos e novidades da Plataforma. Caso deseje, o Usuário poderá cancelar o recebimento dessas comunicações ou ajustar suas preferências (i) por meio de suas Configurações na Plataforma , (ii) pelo link de cancelamento/gerenciamento de preferências disponibilizado no rodapé dos e-mails (“Cancele sua assinatura” ou “Gerencie suas preferências”)[.](http://catar.se/ajuda) Vale lembrar que, ainda que o Criador opte por não receber comunicações futuras, o Catarse ainda poderá enviar e-mails transacionais (por exemplo, em conexão com algum Projeto realizado ou contato feito por Apoiadores) necessários para facilitar ou viabilizar o uso da Plataforma.

TRATAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados são processados de acordo com a legislação e incluídos em base de dados eletrônicas ou físicas, de acordo com as finalidades estabelecidas neste documento, ou nos Termos e Condições de Uso da Plataforma, e acessados pelo mínimo de pessoas necessárias ao tratamento, todas obrigadas aos deveres de confidencialidade e segurança. Basicamente, o Catarse utiliza os seus dados para:

• Execução contratual, atendendo à finalidade para a qual o dado foi fornecido: Nós podemos utilizar os dados que Você nos forneceu para cumprir a finalidade informada no momento da coleta. Por exemplo, podemos usar seus dados de identificação e bancários para gerenciar os apoios recebidos nos Projetos realizados, auxiliar na comunicação entre Apoiador e Criador, emitir notas fiscais, entre outros;
• Cumprir com obrigações legais ou regulatórias: seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, cumprir obrigações do setor financeiro e de pagamentos, garantindo a rastreabilidade dos recursos e a segurança do ecossistema de crowdfunding, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente, a exemplo do armazenamento de registros de acesso à Plataforma pelo prazo de seis meses, conforme determinado no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Permitir o exercício regular de nossos direitos: mesmo após o término da nossa relação com Você, Nós poderemos armazenar e tratar alguns de seus dados pessoais para exercer os nossos direitos de defesa, inclusive para apresentação de provas em processos judiciais e/ou administrativos; e
• Realizar atividades de tratamento internas com base em nosso legítimo interesse: Nós podemos, ainda, tratar os dados com base em nosso legítimo interesse, sempre observando os limites da sua expectativa e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

O armazenamento é feito em servidores que seguem os critérios internacionais de segurança e retidos pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Catarse não comercializa os dados pessoais coletados na Plataforma ou durante a prestação de seus serviços. Porém, há a possibilidade de compartilhamento com nossos contratados, parceiros de negócios, prestadores de serviços e com os Apoiadores dos Projetos criados por Você, para finalidade exclusiva de executar tais serviços, com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo:

• Parceiros de negócios do Catarse: Nós podemos compartilhar os dados dos Usuários com outras empresas parceiras do Catarse, para operacionalização e oferta de novos serviços, como divulgações de campanhas, marketing, prospecção e pesquisas de mercados. Você sempre será informado sobre o compartilhamento e deverá consultar as políticas de privacidade dos parceiros, para compreender como estes realizam o tratamento de seus dados pessoais. Esteja ciente de que Nós não controlamos as práticas de privacidade dos parceiros de negócios, tampouco nos responsabilizamos por seus atos;
• Prestadores de serviços e outros terceiros: essas empresas trabalham com o Catarse para viabilizar a prestação dos serviços ao Usuário e aprimorá-los. A exemplo, citamos os prestadores de serviços de tecnologia, como de armazenamento, meios de pagamento, gestão de pagamento, gestão de atendimento, validação de dados pessoais e empresariais informados, entre outros que se façam necessários. Esses prestadores de serviços recebem as informações pessoais dos Usuários com a finalidade específica de prestar serviços ao próprio Catarse e não possuem quaisquer direitos de uso dessas informações fora dessa hipótese, além de celebrarem contratos com garantia de proteção e segurança dos dados pessoais acessados;
• Parceiros de Processamento de Pagamentos e Instituições de Pagamento: partilhamos os dados dos Realizadores com a Stone Instituição de Pagamentos S.A. e o Pagar.me para (i) realização do processo de verificação de identidade (KYC); (ii) abertura e manutenção da Conta de Recebedor de titularidade do criador; (iii) processamento de repasses e gestão de ativos financeiros decorrentes da arrecadação; e (iv) cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas pelo Banco Central do Brasil;
• Apoiadores: o Catarse poderá disponibilizar aos Apoiadores, os dados pessoais (entre eles, nome público, nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e informações para contato [e-mail e/ou telefone]) dos Criadores dos Projetos apoiados, com o intuito de identificá-los exclusivamente nos casos em que haja disputas de Recompensas e Planos de Assinaturas não solucionadas;
• Novos negócios: no contínuo desenvolvimento do nosso negócio, processos de aquisição e fusão de empresas, subsidiárias e outros negócios podem ocorrer. Nessa transferência de negócios, dados pessoais e demais informações dos Usuários também são transferidos, mas ainda assim, será mantida esta Política;
• Requisição judicial: o Catarse pode compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial ou mediante determinação de autoridade competente, nos termos da lei; e

• Com a autorização do Usuário: Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos ao Usuário uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para tal finalidade determinada.

   

PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS DE APOIADORES e SEGUIDORES

Ao publicar um Projeto, o Criador poderá ter acesso a dados pessoais de Seguidores e Apoiadores que optarem por contribuir neste.

O compartilhamento de dados de Apoiadores entre o Catarse e o Criador é necessário para a execução e entrega do Projeto, comunicação entre as partes, entrega de Recompensas e gestão de Planos de Assinaturas (quando aplicável). O compartilhamento de dados de Seguidores ocorre mediante consentimento expresso, exclusivamente para envio de conteúdos, newsletters e atualizações relacionadas aos Projetos do Criador.

O Criador compreende e reconhece que todo e qualquer dado pessoal de Apoiador e Seguidor a que tiver acesso em decorrência do Projeto publicado, por qualquer meio ou formato, seja eletrônico, escrito, gráfico, papel ou oral, que possa ser lido ou decifrado, interpretado ou assimilado, deverá ser considerado como informação confidencial.

O Criador se compromete a tratar os dados pessoais de Apoiadores e Seguidores de seus Projetos, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que os referidos dados se destinam e em respeito a toda e qualquer legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive a LGPD. O Criador tomará as medidas e todo cuidado possível e necessário para prevenir indevidos acessos, tratamentos, publicização, vazamentos, e quaisquer incidentes de segurança.

Caso o Criador compartilhe os dados pessoais a que tiver acesso com terceiros, fora desta relação, deverá garantir que tal compartilhamento será feito respeitando uma finalidade de tratamento legítima e observando a segurança, confidencialidade, disponibilidade e integridade dos dados.

O Criador deverá se abster de comercializar, vender, distribuir ou de qualquer outra forma explorar os dados pessoais a que tiver acesso, para fins econômicos.

O Criador observará e respeitará as Políticas de Privacidade e os Termos e Condições de Uso da Plataforma do Catarse e, em caso de qualquer dúvida sobre estes, deverá entrar em contato com o Catarse para saná-las.

COOKIES

Ao visitar um site, informações pessoais como nome, e-mail e interesses dos Usuários são armazenadas em um cookie. Trata-se de uma prática comum no âmbito da Internet. Os cookies ajudam a Plataforma a se lembrar de informações sobre a visita, como o seu idioma, por exemplo. Isso pode tornar a sua próxima visita mais fácil e a Plataforma mais útil para o Usuário.

O Catarse utiliza cookies ou tecnologias semelhantes para coletar informações sobre o computador ou dispositivo móvel do Usuário, com a finalidade de garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhoria na experiência de navegação, cabendo aos Usuários fazerem a gestão desses cookies em seus próprios navegadores de Internet.

PROTEÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

O Catarse quer que Você se sinta seguro na utilização da Plataforma e, por isso, estamos comprometidos com a proteção das informações que coletamos de Você e de terceiros. Para tanto, implementamos procedimentos de segurança físicos, administrativos e técnicos, para ajudar na proteção de suas informações gerais e de terceiros. Somente funcionários autorizados do Catarse poderão acessar informações enquanto estiverem desempenhando suas funções.

Usamos criptografia quando transferimos dados, como aqueles sobre seu cartão de crédito, entre o seu sistema e o nosso. Também usamos firewalls e sistemas de detecção de invasão por terceiros para ajudar a prevenir o acesso às suas informações por pessoas não autorizadas (*hackers*).

De todo modo, aconselhamos que Você, ao acessar a Internet, sempre busque a política de privacidade do website que você está navegando, não repasse seus dados pessoais e senha para terceiros, inclusive familiares, use senhas complexas, com combinações de letras, números e outros caracteres. Tenha ciência, ainda, de que o Catarse jamais irá solicitar à Você o envio de senha por e-mail, SMS, rede social ou outro meio.

CONTROLE DOS DADOS PESSOAIS E COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS

Você pode acessar e alterar as suas Informações visitando as páginas “Configurações da Conta”, “Suas assinaturas”, “Seus apoios” e “Seu estúdio”. Caso haja alguma informação incorreta, você poderá nos solicitar que sejam corrigidas.

O Catarse possui uma Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), Anna Rosa de Agostini, disponível para esclarecimentos ou pedidos relacionados às informações dos Usuários. Para confirmar a existência do tratamento, solicitar a portabilidade, a anonimização de dados desnecessários ou excessivos, ou mesmo acessar, corrigir, atualizar e excluir seus dados pessoais, conforme aplicável, o Usuário poderá entrar em contato  através do formulário de contato com o DPO. Sua solicitação será analisada e, caso o pedido seja legítimo e cabível, será atendido em tempo razoável, respeitando-se o prazo legal de 15 (quinze) dias, contados de seu recebimento.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Eventuais alterações nesta Política de Privacidade serão informadas por meio de postagem em nossa Plataforma. Por isso, recomendamos que os Usuários acessem nossa Política periodicamente e observem a data de sua modificação, ao final deste documento, para confirmar eventual alteração. Mudanças significativas quanto à finalidade do tratamento dos dados, ou que impactem os direitos dos titulares, serão informadas com maior destaque.

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2. Política de Privacidade para Apoiadores e Seguidores de Projetos no Catarse

O CATARSE SERVICOS DE PORTAL E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. (“Catarse” ou “Nós”) entende a importância do dever de respeitar a privacidade e segurança das informações de seus usuários (“Usuários”, “Você”, “Apoiadores” e "Seguidores”), que utilizam sua Plataforma. Por isso, o uso de tais informações é realizado em conformidade com os regulamentos nacionais de proteção de dados, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - “LGPD”).

PEDIMOS QUE LEIA COM ATENÇÃO ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“POLÍTICA”) QUE DESCREVE COMO SÃO TRATADAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS FORNECIDAS POR VOCÊ AO ACESSAR E UTILIZAR A PLATAFORMA. CASO NÃO CONCORDE COM QUAISQUER CONDIÇÕES ABAIXO, VOCÊ DEVERÁ DESCONTINUAR IMEDIATAMENTE O USO DA PLATAFORMA.

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições de Uso da Plataforma, que contêm uma visão geral dos serviços oferecidos pelo Catarse. As definições contempladas nos Termos e Condições de Uso da Plataforma aplicam-se a esta Política, sem prejuízo de outros conceitos definidos adiante.

- Você sempre poderá entrar em contato com o Catarse para esclarecer dúvidas ou exercer os direitos referentes às suas informações pessoais. Para isso, basta contatar nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (“Encarregada” ou “DPO”), Anna Rosa de Agostini, através do formulário de contato com o DPO.

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APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Por meio da Plataforma, a nossa Política de Privacidade se aplica a todos os serviços oferecidos, e acessos realizados por meio de redes sociais e dispositivos móveis. Por isso, ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você declara expressamente que tem, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade, ou 16 (dezesseis) anos de idade, desde que seja emancipado, ou que esteja sob supervisão e autorização do adulto responsável para prosseguir na navegação da Plataforma.

A nossa Política não se aplica aos serviços oferecidos por terceiros, portanto, ao ser encaminhado, através de link externo, a outros websites, ou ao adquirir produtos/serviços de terceiros, por meio desta Plataforma, recomendamos a análise cautelosa das políticas de privacidade destes.

NATUREZA OPCIONAL DE CONCESSÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Usuário é livre para utilizar os serviços oferecidos pela Plataforma e, ao optar por utilizá-los, o Catarse solicitará os dados mínimos necessários para fornecer tais serviços. A não concessão desses dados mínimos solicitados poderá impossibilitar o acesso aos serviços, inviabilizando o uso da Plataforma.

TIPOS DE DADOS PESSOAIS DE APOIADORES PROCESSADOS

Dados de navegação, coletados automaticamente: durante o funcionamento normal da Plataforma, certos dados pessoais poderão vir a ser coletados por conta da utilização normal, pelos Usuários, de protocolos de comunicação da Internet. Essas informações poderão incluir, por exemplo, endereços de IP, desempenho do provedor, da rede e do dispositivo, o tipo do navegador, o sistema operacional; e serão coletadas somente para obter estatísticas anônimas sobre o uso da Plataforma, de forma a melhorar continuamente o acesso e conteúdo oferecido. Tais informações serão excluídas após o processamento e poderão ser usadas para determinar responsabilidades em caso de crimes cibernéticos.

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Dados fornecidos voluntariamente pelos Apoiadores e Seguidores: ao acessar a Plataforma, o Usuário poderá optar por (i) receber mensagens sobre nossa Plataforma e Projetos, por e-mail, telefone celular ou redes sociais e, para tanto, informar, explícita e voluntariamente, seu nome, e-mail e telefone; (ii) encaminhar dúvidas, sugestões ou requerimentos ao Catarse, por meio da seção de Suporte, disponível na Plataforma, devendo informar seu nome e e-mail, para que possamos respondê-lo; (iii) apoiar projetos divulgados em nossa Plataforma, podendo realizar Apoios pontuais ou apoiar Planos de Assinaturas, devendo, para tanto, realizar o seu cadastro na Plataforma e informar, explícita e voluntariamente, exemplificativamente, nome completo, documentos pessoais (CPF ou Passaporte), data de nascimento, informações de contato (ex.: número de telefone fixo ou celular, endereço de residência ou domicílio, endereço de e-mail, entre outros), fotos de perfil e links de mídias sociais, chave PIX, dados bancários e dados do cartão de crédito, conforme o caso; ou (iv) se tornar Seguidor de Projetos ou Criadores através da funcionalidade "Seguir", consentindo com o compartilhamento de seu nome completo e e-mail com o Criador para receber atualizações sobre os Projetos. O Usuário poderá optar por acessar o Catarse utilizando sua conta pessoal do Google e efetuando posteriormente seu cadastro nos moldes acima expostos, através da inclusão de suas informações pessoais. Neste caso, o Usuário autoriza o Catarse a utilizar suas informações de registro exclusivamente para completar seu cadastro na Plataforma. O Catarse tem acesso apenas às informações fornecidas pelo Google (endereço de email, nome e foto de perfil).

COMUNICAÇÃO

Os Usuários estão cientes de que ao interagirem com a Plataforma, poderão receber mensagens por e-mail sobre o Catarse, inclusive de conteúdo publicitário, para divulgação de projetos e novidades da Plataforma. Caso deseje, o Usuário poderá cancelar o recebimento dessas comunicações ou ajustar suas preferências (i) por meio de suas Configurações na Plataforma, disponível na Plataforma, ou (ii) pelo link de cancelamento/gerenciamento de preferências disponibilizado no rodapé dos e-mails (“Cancele sua assinatura” ou “Gerencie suas preferências”). Vale lembrar que, ainda que o Apoiador opte por não receber comunicações futuras, o Catarse ainda poderá enviar e-mails transacionais (por exemplo, em conexão com algum Projeto apoiado) necessários para facilitar ou viabilizar o uso da Plataforma.

TRATAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados são processados de acordo com a legislação e incluídos em base de dados eletrônicas ou físicas, de acordo com as finalidades estabelecidas neste documento ou nos Termos e Condições de Uso da Plataforma, e acessados pelo mínimo de pessoas necessárias ao tratamento, todas obrigadas aos deveres de confidencialidade e segurança. Basicamente, o Catarse utiliza os seus dados para:

• Execução contratual, atendendo a finalidade para a qual o dado foi fornecido: Nós podemos utilizar os dados que Você nos forneceu para cumprir a finalidade informada no momento da coleta. Por exemplo, podemos usar seus dados de identificação e bancários para gerenciar o pagamento aos Projetos apoiados, gerir Planos de Assinaturas, compartilhar dados com Criadores para envio de atualizações quando Você se tornar Seguidor, auxiliar na comunicação entre Apoiador e Criador, inclusive no que diz respeito as Recompensas oferecidas, a serem entregues pelo Criador do Projeto apoiado, entre outras;
• Cumprir com obrigações legais ou regulatórias: seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, cumprir obrigações do setor financeiro e de pagamentos, garantindo a rastreabilidade dos recursos e a segurança do ecossistema de crowdfunding, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente, a exemplo do armazenamento de registros de acesso à Plataforma pelo prazo de seis meses, conforme determinado no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Permitir o exercício regular de nossos direitos: mesmo após o término da nossa relação com Você, Nós poderemos armazenar e tratar alguns de seus dados pessoais para exercer os nossos direitos de defesa, inclusive para apresentação de provas em processos judiciais e/ou administrativos; e
• Realizar atividades de tratamento internas com base em nosso legítimo interesse: Nós podemos, ainda, tratar os dados com base em nosso legítimo interesse, sempre observando os limites da sua expectativa e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

O armazenamento é feito em servidores que seguem os critérios internacionais de segurança e retidos pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Catarse não comercializa os dados pessoais coletados na Plataforma ou durante a prestação de seus serviços. Porém, há a possibilidade de compartilhamento com nossos contratados, parceiros de negócios, prestadores de serviços e com os Criadores de Projetos que Você apoiar ou "Seguir", para finalidade exclusiva de executar tais serviços, com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo:

• Parceiros de negócios do Catarse: Nós podemos compartilhar os dados dos Usuários com outras empresas parceiras do Catarse, para operacionalização e oferta de novos serviços, como divulgações de campanhas, *marketing*, prospecção e pesquisas de mercado. Você sempre será informado sobre o compartilhamento e deverá consultar as políticas de privacidade dos parceiros, para compreender como estes realizam o tratamento de seus dados pessoais. Esteja ciente de que Nós não controlamos as práticas de privacidade dos parceiros de negócios, tampouco nos responsabilizamos por seus atos;
• Prestadores de serviços e outros terceiros: essas empresas trabalham com o Catarse para viabilizar a prestação dos serviços ao Usuário e aprimorá-los. A exemplo, citamos os prestadores de serviços de tecnologia, como de armazenamento, meios de pagamento, gestão de pagamento, gestão de atendimento, validação de dados pessoais e empresariais informados, entre outros que se façam necessários. Esses prestadores de serviços recebem as informações pessoais dos Usuários com a finalidade específica de prestar serviços ao próprio Catarse e não possuem quaisquer direitos de uso dessas informações fora dessa hipótese, além de celebrarem contratos com garantia de proteção e segurança dos dados pessoais acessados;
• Criadores: o Catarse disponibilizará aos Criadores de Projetos que Você apoiar, informações relacionadas aos apoios (data, valores, formas de pagamento, Recompensa ou Plano de Assinaturas escolhidos, privacidade e status) que venham a receber em seus Projetos, bem como os dados pessoais (entre eles, nome público, nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e informações para contato [e-mail e/ou telefone]) dos Apoiadores, com o intuito de identificá-los para que os Criadores cumpram com suas obrigações previstas nos Termos de Uso da Plataforma, a exemplo da entrega das Recompensas. O Catarse também compartilhará com os Criadores o e-mail e o nome dos Apoiadores que se inscreverem no pré-lançamento das campanhas, para que sejam comunicados e acompanhem o lançamento e atualizações da campanha. Ao se tornar um Seguidor de um Projeto ou Criador através da funcionalidade "Seguir", você consente livre, expressa e inequivocamente com o compartilhamento de seus dados pessoais (nome completo e endereço de e-mail) com o respectivo Criador, exclusivamente para a finalidade de receber conteúdos, newsletters, atualizações e comunicações relacionadas ao Projeto ou Criador. Você pode deixar de seguir um Criador a qualquer momento, acessando o perfil dele e clicando em "Deixar de Seguir", cessando automaticamente o consentimento para compartilhamento de dados.
• Novos negócios: no contínuo desenvolvimento do nosso negócio, processos de aquisição e fusão de empresas, subsidiárias e outros negócios podem ocorrer. Nessa transferência de negócios, dados pessoais e demais informações dos Usuários também são transferidos, mas ainda assim, será mantida esta Política;
• Requisição judicial: o Catarse pode compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial ou mediante determinação de autoridade competente, nos termos da lei; e
• Com a autorização do Usuário: Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos ao Usuário uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para tal finalidade determinada.

COOKIES

Ao visitar um site, informações pessoais como nome, e-mail e interesses dos Usuários são armazenadas em um cookie. Trata-se de uma prática comum no âmbito da Internet. Os cookies ajudam a Plataforma a se lembrar de informações sobre a visita, como o seu idioma, por exemplo. Isso pode tornar a sua próxima visita mais fácil e a Plataforma mais útil para o Usuário.

Ao visitar um site, informações pessoais como nome, e-mail e interesses dos Usuários são armazenadas em um cookie. Trata-se de uma prática comum no âmbito da Internet. Os cookies ajudam a Plataforma a se lembrar de informações sobre a visita, como o seu idioma, por exemplo. Isso pode tornar a sua próxima visita mais fácil e a Plataforma mais útil para o Usuário.

O Catarse utiliza cookies ou tecnologias semelhantes para coletar informações sobre o computador ou dispositivo móvel do Usuário, com a finalidade de garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhoria na experiência de navegação, cabendo aos Usuários fazerem a gestão desses cookies em seus próprios navegadores de Internet.
 

PROTEÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

O Catarse quer que Você se sinta seguro na utilização da Plataforma e, por isso, estamos comprometidos com a proteção das informações que coletamos de Você e de terceiros. Para tanto, implementamos procedimentos de segurança físicos, administrativos e técnicos, para ajudar na proteção de suas informações gerais e de terceiros. Somente funcionários autorizados do Catarse poderão acessar informações enquanto estiverem desempenhando suas funções.

Usamos criptografia quando transferimos dados, como aqueles sobre seu cartão de crédito, entre o seu sistema e o nosso. Também usamos firewalls e sistemas de detecção de invasão por terceiros para ajudar a prevenir o acesso às suas informações por pessoas não autorizadas (hackers).

De todo modo, aconselhamos que Você, ao acessar a Internet, sempre busque a política de privacidade do website que você está navegando, não repasse seus dados pessoais e senha para terceiros, inclusive familiares, use senhas complexas, com combinações de letras, números e outros caracteres. Tenha ciência, ainda, de que o Catarse jamais irá solicitar à Você o envio de senha por e-mail, SMS, rede social ou outro meio.

CONTROLE DOS DADOS PESSOAIS E COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS

Você pode acessar e alterar as suas Informações visitando as páginas “Configurações da Conta”, “Suas assinaturas”, “Seus apoios” e “Seu estúdio”. Caso haja alguma informação incorreta, você poderá nos solicitar que sejam corrigidas.

Você pode, também, desativar a sua Conta visitando a página “Login e segurança” na seção “Gerenciar conta”. Esteja ciente de que, essa desativação não significa a exclusão de sua Conta, porém ao fazê-la Você não terá mais acesso a qualquer uma das informações relativas a sua Conta. De toda forma, poderemos manter determinadas informações relativas à Conta desativada para fins de análise, para consulta dos Apoiadores e Realizadores, bem como para garantir a integridade dos arquivos, de acordo com a lei.

Você poderá reativar a sua Conta a qualquer momento, exceto se sua Conta anterior tiver sido bloqueada pelo Catarse.

O Catarse possui uma Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), Anna Rosa de Agostini, disponível para esclarecimentos ou pedidos relacionados às informações dos Usuários. Para confirmar a existência do tratamento, solicitar a portabilidade, a anonimização de dados desnecessários ou excessivos, ou mesmo acessar, corrigir, atualizar e excluir seus dados pessoais, conforme aplicável, o Usuário poderá entrar em contato  através do formulário de contato com o DPO. Sua solicitação será analisada e, caso o pedido seja legítimo e cabível, será atendido em tempo razoável, respeitando-se o prazo legal de 15 (quinze) dias, contados de seu recebimento.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Eventuais alterações nesta Política de Privacidade serão informadas por meio de postagem em nossa Plataforma. Por isso, recomendamos que os Usuários acessem nossa Política periodicamente e observem a data de sua modificação, ao final deste documento, para confirmar eventual alteração. Mudanças significativas quanto à finalidade do tratamento dos dados, ou que impactem os direitos dos titulares, serão informadas com maior destaque.